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outubro 11, 2005
Como é preciso passar das palavras aos actos aqui fica a 1ª. minuta para apresentar na Assembleia da República
Meus amigos.
Aqui fica à vossa disposição para apreciação e posterior alteração da 1ª. minuta da petição através da qual recolheremos o maior número de assinaturas para remeter à Assembleia da República por forma a ser alterada a actual Lei Eleitoral.
Senhor
Presidente da Assembleia da Republica
Senhores deputados
Excelências
Os abaixo assinados, no uso dos direitos e liberdades consagradas pela Constituição,
vêm por este meio manifestar a Vossas Excelências o seu repúdio, por, através da actual Lei Eleitoral, terem sido admitidas candidaturas para o exercício de cargos públicos, de pessoas indiciadas em processos de corrupção,
com base nos seguintes fundamentos:
Acharmos que tal facto violou eticamente os princípios da nossa democracia, manchando-a, ao consentir que eleitores não esclarecidos se permitissem através do sufrágio realizado no domingo eleger três candidatos que se encontram indiciados como arguidos em processos de corrupção.
Em face disso, poder influir na decisão judicial o facto dos candidatos terem obtido um apoio eleitoral que lhes garantiu a vitória.
Pelo exposto, vimos requerer a Vossas Excelências a revisão da actual Lei Eleitoral por forma a não voltarem a ser consentidas futuramente, candidaturas a cargos políticos por pessoas sobre as quais impendem suspeitas da pratica de crimes de qualquer natureza.
Mais requerem que, tendo em vista o crescendo abstencionista do eleitorado e a continua representatividade dos candidatos eleitos por um número insignificativo de eleitores, seja estabelecida a regra da proporcionalidade por forma a não continuarem a ser eleitos o mesmo número de deputados à Assembleia
da República, independentemente da percentagem obtida na sua votação.
Na expectativa de que assim contribuiremos com a nossa participação cívica na busca da credibilidade dos políticos a qual se encontra bastante abalada, tendo Vossas Excelências disso consciência,
aguardamos o agendamento da discussão da matéria requerida por forma a ser alterada a actual Lei Eleitoral.
Esta é a minha sugestão para elaboração da petição posta à consideração de todos aqueles que nela quiserem participar e não terei qualquer espécie de dificuldade em aceitar outra melhor elaborada e estruturada, para a subscrever.
Insisto no entanto ser necessário passarmos das palavras aos actos e não podemos como cidadãos conscientes de que a nossa democracia está ferida, adiar a nossa posição, começando já a medicá-la convenientemente através da alteração da Lei Eleitoral um dos seus pilares principais.
Publicado por rajodoas às outubro 11, 2005 07:11 PM
Comentários
Concordo com a conjuntura, mas há que ter em conta que tambem há deputados nestas condições...
Publicado por: hammer às outubro 11, 2005 09:48 PM
Caríssimo, vou de imediato divulgar esta causa no nosso blogue.
Um abraço.
Publicado por: Exilado às outubro 13, 2005 01:23 PM
Eu também assino por baixo e vou divulgar o abaixo assinado no Dito Cujo: http://ditocujo.weblog.com.pt/. Parabéns pela iniciativa!
Publicado por: Dito Cujo às outubro 13, 2005 04:48 PM
Boa Noite,
Concordo plenamente com tudo o que foi escrito, mas se formos por essa ordem de ideias... mais vale, 'deitar tudo abaixo' desde Presidência até Juntas de freguesias, pois não existem politicos honestos, ou se existem, falam tão baixo que nunca são ouvidas as suas vozes... Mas claro isto é uma opinião muito minha.
Publicado por: Anikas às outubro 16, 2005 09:11 PM